RATIFICAÇÃO
ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE
O Município de Corumbiara-RO, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, divulga a intenção em aderir como ÓRGÃO PARTICIPANTE, à Ata de Registro de Preços nº 012/PE/011/PROC/1-175/CIMCERO/2022, nos termos da Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, Lei Municipal n° 869, de 26/03/2013, e das demais legislações pertinentes ao assunto, bem como observando estritamente às condições e especificações contidas na ata supracitada.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL COM ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE SAUDE PUBLICA, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, GESTÃO HOSPITALAR, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. Conforme Processo Administrativo da Secretaria de Saúde n°. 1708/2023.
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CONTRATADA: TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA ME CNPJ: 11.601.924/0001-60 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
V. UND |
V. TOTAL |
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2.1 |
Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração. |
MÊS |
12 |
7.800,00 |
93.600,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). |
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FONTE DE RECURSOS:
SEMUSA
10.122.0007.2107.0000 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Consórcio Público
3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
Ficha: 179
Valor: R$ 93.600,00
FUNDAMENTO: Art. 1°, § 3, Inciso XII da Lei Municipal 869/13;
RATIFICO a presente contratação, conforme Parecer Jurídico (ID 132193), de lavra do Procurador Jurídico do Município Sr.° Douglas Jordão Mazutti.
Dê-se a publicação na forma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 13 de outubro de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
