1º TERMO DE APOSTILAMENTO ATA N°.005/2023 P.E. N°.02/2023/SRP PROCESSOS ADMINISTRATIVO: 2076/2022/SEMUSA

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇOS

ATA N°.005/2023 P.E. N°.02/2023/SRP

PROCESSOS ADMINISTRATIVO: 2076/2022/SEMUSA.
Apostilamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Empresa: Medical Farm. Norte Comercio LTDA; CNPJ: 03.019.611/0001-70, alusivo ao item abaixo listado, da Ata de Registro de Preço n°.005/2023 e Pregão Eletrônico n°.02/2023, para ser reajustado o valor e conduzido ao preço de mercado.

OBJETO: O presente termo de apostilamento refere-se à alteração do valor atual registrado no item 11 da ARP 005/2023, constatado nos autos do processo 1257/2023/COMPRAS, pois teve alta no preço de fábrica considerável. Conforme constatado nas notas fiscais 000.099.675 e 000.104.613, pesquisas mercadológicas, internet, Banco de Preços e conforme recomendação Jurídica.

Termo_de_apostilamento-01

DATA DO INÍCIO DO REAJUSTE: A vigência do reajuste é a partir da última publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17 do Decreto n° 7.892/2013, Art. 6º da ARP 005/2022, Parecer Jurídico e Autorização do Prefeito Municipal.