ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO 003 DE 05/07/2023 (ID 106368)

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

Nº 003/2023 

PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP

TOMADA DE PREÇOS 005/2023

Às 10h:00min do dia 05/07/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata. Para proceder com a abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Revitalização de Iluminação Pública e Implantação de Subestação, para executar serviços de; Revitalização da iluminação pública existente nas avenidas; Juscelino Kubitschek de Oliveira e Senador Olavo Pires e Rua Antônio Gomes Santiago, e também instalação de uma subestação trifásica de 75kVA/13,8kV/220-127v na Escola Municipal professor Domingos, na avenida Senador Olavo Pires, ambos serviços no Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memoriais Descritivos, Curvas ABC e Relatório Fotográfico. A revitalização da iluminação será executada com recursos do Convênio Estadual n.º 507/PGE/2022, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, no valor de R$ 263.274,39 sendo R$ 26.374,39 de contrapartida, e a instalação de subestação será executada com RECURSOS PRÓPRIOS do Município de Corumbiara, no valor de R$ 56.720,00, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$ 319.994,39 (trezentos e dezenove mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), para atender às necessidades das Secretarias Municipal de; Obras e Serviços
Públicos SEMOSP e Educação, Cultura e Desporto SEMED.

Para a presente licitação foram habilitas as seguintes empresas:

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão juntamente com os Membros e representares presentes das empresas; POTENCIAL COMÉRCIO & SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Srª. JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES e L. DE CARVALHO Sr.° LEANDRO DE CARVALHO, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de PROPOSTAS (ID 106232)(ID 106283)(ID 106284)(ID 106359), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação dos membros e representantes presentes, para análise e assinatura de todas as laudas, no qual ficou constatado a regularidade quanto as formalidades exigidas no edital, ato contínuo, o presidente da comissão perguntou aos participantes presentes sobre o interesse de interposição de recursos e/ou registro de alguma indagação, e não houve manifestação. A empresa POTENCIAL COMÉRCIO & SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA propôs R$ 200.647,46 para o Lote 01, e não houve proposta para o Lote 02, e mesmo que houvesse, não estaria habilitada para o mesmo. A empresa M. F. MARTINS propôs R$ 226.382,07 para o Lote 01 e R$ 50.478,71 para o Lote 02. A empresa L. DE CARVALHO propôs R$ 242.171,80 para o Lote 01 e R$ 52.706,67 para o Lote 02. Segundo os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de licitação (ID 91181), foram consideradas pela comissão CLASSIFICADAS e VENCEDORAS, as empresas conforme abaixo;

Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntada nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos (membros da comissão e representantes das empresas participantes) o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Sendo assim, recomenda-se que o objeto licitado seja ADJUDICADO/HOMOLOGADO às referidas empresas vencedoras do certame. A recomendação para adjudicação e homologação das empresas classificadas como vencedoras do certame, poderá ser revista, caso o setor de engenharia constate alguma irregularidade nas planilhas de formação de preços, e esta não puder ser corrigida sem majoração no preço ofertado, conforme item 6.2.4.2.1 do Edital. Ato contínuo o presidente da comissão informou a todos, que seria aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em função da ausência do representante da empresa M. F. MARTINS, conforme determina O Edital no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea B da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto ao julgamento das propostas. Portanto, o prazo inicia-se dia 06/07/2023 e expira em 12/07/2023. OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Abertura de Envelope de Proposta (ID 104401), foi publicado no Diário Oficial da AROM e no Site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 104427), conforme Lei Municipal n.° 814/2011 (ID 78495). Informamos também que não estava presente nenhum representante da empresa habilitada M. F. MARTINS, como também nenhum público além dos membros da comissão e representantes das empresas já mencionados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 11h:40min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.

Comissão de Licitação:

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente

SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Secretária

BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro

Licitantes Presentes:

JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES – Sócia

LEANDRO DE CARVALHO – Proprietário

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