PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA



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Edital nº 001/2023/CMDCA –  abertura de Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

03/05/2023 - 8:57


Edital nº 001/2023/CMDCA –  abertura de Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

 

Abre inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Corumbiara RO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 1377 de 26 de abril de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Corumbiara e dá outras providências.

SEGUE ABAIXO  EDITAL NA INTEGRA:

Edital-001





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