DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 3.º QUADRIMESTRE DE 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública com o objetivo de dar transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, através da apresentação de relatório de gestão dos gastos e oferta e produção de serviços públicos em SAÚDE, realizados no 3º quadrimestre do exercício de 2022.

Art. 2º. Fixa para o dia 30 de março de 2023, (quinta-feira), às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º.  A audiência será coordenada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde e equipe técnica da Secretaria Municipal.

Art. 4º. A audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, podendo expressar suas dúvidas e apresentar medidas de melhoramento.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Decreto-36

Corumbiara RO, 28 de março de 2023.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse