“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETA:

Art. 1º. Fixar, para o dia 22 de março de 2023, (quarta-feira), às 08:30 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de apresentar a população, autoridades e conselho municipal de saúde, um modelo/método de credenciamento de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços Médicos.

Art. 2º. Nesta Audiência, será presencial com duração não superior a 2h30 min.

Art. 3º. O Poder Executivo elaborará Edital de Convocação de Audiência Pública, que deverá ser dada ampla divulgação.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto-30

Corumbiara-RO, 21 de março de 2023

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196

REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE