1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 033/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2024, PROCESSO N.º 922/2024/SEMAF.
Ao(s) 26 dia(s) do mês de setembro do ano de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, por intermédio da SEMAF, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 63.762.041/0001-35, localizada na Avenida Olavo Pires, n.º 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-**, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa BIRDSEG CACOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 42.728.440/0001-00. Inscrição Estadual n° 6229166, estabelecida na RUA LUTHER KING, 2123, CACOAL – RO – 76963-586, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. JAKELLINE MARTIMIANO DOS SANTOS, portador do RG n.º **16** SESDEC/RO, CPF n.º ***.193.832-**, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente FORNECEDOR, e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislações aplicáveis e normativas referidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 015/2024, vigentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n.º 033/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 033/2024 por mais 12 meses, a partir de 30/09/2025 até 29/09/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei n.º 14.133, de 2021, conforme previsto no item 2.1 da referida ARP, bem como a renovação dos quantitativos registrados, conforme previsto no Decreto Municipal n.º 120/2025, referente aos quantitativos abaixo discriminado:
| BIRDSEG CACOAL LTDA CNPJ: 42.728.440/0001-00 | |||||||
| Item | Lote | Qde | Und | Descrição | Marca | V.Unit | V.Total |
| 1 | 1 | 700 | SVÇ | ATENDIMENTO MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONTEMPLANDO EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS ADMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAIS, Atendimento Médico Ocupacional Consulta Clinica para avaliação de Laudos e readaptados. (PREFEITURA). | SVÇ | 34,17 | 23.919,00 |
| 2 | 1 | 12 | MÊS | COORDENADOR MEDICO/RESPONSÁVEL PELO ENVIO DOS EVENTOS (S-2210, S2220, S-2240) PARA PLATAFORMA DO E-SOCIAL. | SVÇ | 638,64 | 7.663,68 |
| 3 | 1 | 6 | UND | LIP: LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. | SVÇ | 711,62 | 4.269,72 |
| 4 | 1 | 6 | UND | LTCAT: LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO. | SVÇ | 717,53 | 4.305,18 |
| 5 | 1 | 6 | UND | PCMSO: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONA. | SVÇ | 757,50 | 4.545,00 |
| 6 | 1 | 6 | UND | PGR: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. | SVÇ | 735,01 | 4.410,06 |
| 7 | 1 | 12 | MÊS | TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PAUTADOS NO PLANO DE AÇÃO DO PGR (PREFEITURA) Treinamentos e capacitações relacionados ao processo de medicina e segurança do trabalho, e conforme termo de referência (PREFEITURA). | SVÇ | 955,95 | 11.471,40 |
| 8 | 1 | 12 | MÊS | VISITAS PERIODICAS/ORIENTAÇÃO DE USO DO EPIS. | SVÇ | 557,05 | 6.684,60 |
| 9 | 1 | 12 | MÊS | VISITAS TÉCNICAS PARA GERENCIAMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO PGR (PREFEITURA) Visitas técnicas relacionadas ao processo de medicina e segurança do trabalho, e conforme termo de referência (PREFEITURA). | SVÇ | 477,28 | 5.727,36 |
| VALOR TOTAL: | R$ 72.996,00 | ||||||
| Valor Total Por Extenso: setenta e dois mil e novecentos e noventa e seis reais. | |||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – Os quantitativos renovados somente poderão ser utilizados durante o período prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, assim como no Diário Oficial dos Municípios (CINDERÔDONIA).
E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para efeito legal, ficando arquivada na Diretoria de Registro de Preços, conforme exigência da Lei 14.133/2021.
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