PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA



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PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP TOMADA DE PREÇOS 008/2022 ATA Nº 004/2023 DE ABERTURA E JULGAMENTO.

17/02/2023 - 9:48


PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 008/2022
ATA Nº 004/2023 DE ABERTURA E JULGAMENTO

Às 10h:00min horas do dia 16/02/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022(ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros e Licitantes que ao final assinam a presente Ata.

Para proceder com a 2ª (segunda) abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Revitalização de Iluminação Pública e Implantação de Subestação, para executar serviços de; Revitalização da iluminação pública existente nas avenidas; Juscelino Kubitschek de Oliveira e Senador Olavo Pires e Rua Antônio Gomes Santiago, e também instalação de uma subestação trifásica de 75kva/13,8kv/220-127v na Escola Municipal professor Domingos, na avenida Senador Olavo Pires, ambos serviços no Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memoriais Descritivos, Curvas ABC e Relatório Fotográfico. A revitalização da iluminação será executada com RECURSOS DE CONVÊNIO ESTADUAL n°. 507/PGE/2022, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, no valor de R$ 263.274,39 sendo R$ 26.374,39 de contrapartida, e a instalação de subestação será executada com RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, no valor de R$ 56.720,00, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$ 319.994,39 (trezentos e dezenove mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), para atender às necessidades das Secretarias Municipal de; Obras e Serviços Públicos SEMOSP e Educação, Cultura e Desporto – SEMED.

Para a presente licitação foram habilitadas as seguintes empresas:

 

NOME Nº CNPJ
M. F. MARTINS 04.749.241/0001-99
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 27.894.868/0001-39

 

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão, Membros presentes e representantes das empresas; M. F. MARTINS Sr°. Marcos Flávio Martins (proprietário) e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Srª. Juliana Pereira Pessoa de Lima Moraes (proprietária), e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de PROPOSTAS (ID 69225)(ID 69228)(ID 69229), onde o presidente recapitulou a todos que a empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, não estava qualificada para apresentar proposta no Lote 02, conforme decisão proferida na cessão (ID 63131), em seguida o presidente da comissão passou para a apreciação de todos, membros e representantes das respectivas empresas retro mencionadas, para análise e assinatura de todas as laudas, e perguntado sobre o interesse de interposição de recursos, apenas o representante da empresa M. F. MARTINS manifestou interesse, e solicitou para abrir o prazo recursal para fazê-lo, conforme previsto no item 15.3 do Edital, que diz; Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seguida o presidente da comissão informou que seria concedido o prazo, a partir da presente data até dia 24/02, desconsiderando os dias de final de semana 18 e 19, e os dias 20 e 21 relacionados ao ponto facultativo e feriado de carnaval. Ato seguinte, o presidente da comissão solicitou do representante da empresa M. F. MARTINS, para registrar de forma sucinta, qual seria o motivo do recurso, onde esclareceu conforme abaixo;

  1. a)Indagou que na cessão anterior (ID 63791), onde ambas empresas tiveram suas propostas desclassificadas (ID 63779)(ID 63784)(ID 63785), a empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA havia proposto o valor de R$ 259.619,91, e nesta segunda reapresentação dos envelopes de propostas, a referida empresa alterou seu valor para R$ 203.323,05, e a comissão havia solicitado para reapresentar as propostas escoimadas das causas que as desclassificaram, como não foram os valores os motivos, estes não poderia ser alterados.

Após registro das ocorrências, o presidente da comissão declarou a classificação das propostas, conforme abaixo;

Lote 01;

1ª Colocada; Empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, com valor proposto de R$ 203.323,05 (duzentos e três mil e trezentos e vinte e três reais e cinco centavos).

2ª Colocada; Empresa M. F. MARTINS, com valor proposto de R$ 209.780,66 (duzentos e nove mil e setecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

Lote 02;

1ª Colocada e única proposta válida; Empresa M. F. MARTINS, com valor proposto de R$ 49.911,14 (quarenta e nove mil e novecentos e onze reais e quatorze centavos).

Em seguida, o presidente da comissão suspendeu a cessão, para oportunizar o protocolo da intensão de recurso solicitado pelo representante da empresa M. F. MARTINS, e após pacificado este, retomar a cessão declarando a proposta vencedora para cada Lote.

Ato contínuo, o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntado nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 11h:00min, agradeceu a presença de todos, finalizo a lavra da presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, pelos membros da comissão e participantes presentes.

ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-005

Comissão de Licitação:

 

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO –  Presidente
IVAN MACHADO DA SILVA –  Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA –  Membro

 

Licitantes Presentes:

MARCOS FLÁVIO MARTINS – Proprietário
JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES –  Proprietário

 

OBS: O presidente da comissão informa que substitui o membro da comissão SILVANA OLIVEIRA CAMARGO, que participou da cessão anterior pelo membro IVAN MACHADO DA SILVA, por motivos de afastamento de férias.





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