PROCESSO NR°.2138/2022/SEMOSP TOMADA DE PREÇOS 002/2023 ATA Nº 002/2023 DE JULGAMENTO

PROCESSO NR°.2138/2022/SEMOSP

TOMADA DE PREÇOS 002/2023

ATA Nº 002/2023 DE JULGAMENTO

Às 08h:30min do dia 20/03/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.

Para prosseguir com o julgamento dos envelopes de Documentações, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em construção civil, para construir Bosque, com área de construção de 1.221,41m², no endereço Av. Senador Olavo Pires, Coordenadas: 13° 0.81″S 61° 7.90″O, no Distrito Vitória da União no Município de Corumbiara-RO. Com Recurso Federal, Plano de Ação n°. 09032022-014181, por intermédio de Emenda Parlamentar e Recursos Próprio do Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, Memorial Descritivo, RRT, Planilha Orçamentária, Composição Analítica do BDI, Cronograma Físico Financeiro, Curva ABC, Composição de Custo, Memória de Cálculo, e demais Especificações Técnicas, com Recurso Federal, Plano de Ação n°. 09032022-014181, por intermédio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 350.000,00 e Recurso Próprio do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 283.579,20, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$  633.579,20 (seiscentos e trinta e três mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.

 Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:

O presidente da comissão recapitulou aos membros presentes, que na sessão 001/2023 realizada no dia 22/02/2023 com início às 09h:15min e encerramento às 12h:06min (ID 70214), após análise de todas as documentações (ID 70025)(ID 70026)(ID 70027), ficou constatado irregularidades, onde a empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, deixou de apresentar o Contrato Social em vigor conforme o Edital, considerando que apresentou apenas a 1ª alteração contratual, e por não ser uma versão consolidada, deveria ter apresentado também o próprio contrato social, e a empresa J F P DA SILVA LTDA, apresentou a certidão municipal em forma de fotocópia, e sem nenhum protocolo de autenticidade online, não apresentou também nenhuma declaração de visita ou de conhecimento do local da obra, assinada pelo responsável técnico da mesma, deixou de apresentar ainda o balanço patrimonial conforme item 5.3 alínea b do Edital, no qual solicita a apresentação do livro diário. Logo após a comissão decidiu pela INABILITAÇÃO de ambas, e pela falta de manifestação em interpor recursos ao serem perguntados, a comissão não abriu prazo para fazê-lo, porém abriu 8 (oito) dias úteis para reapresentação de novas documentações, escoimadas das causas que as inabilitaram, nos termos do Art. 48 § 3º da Lei 8.666/93.

Após breve relato do ocorrido na cessão anterior, o presidente da comissão informou aos membros presentes, que a empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA apresentou tempestivamente in loco a nova documentação complementar conforme (ID 73068), a fim de superar os motivos que levou sua inabilitação, enquanto a empresa J F P DA SILVA LTDA encaminhou a seguinte nota no e-mail da [email protected] (ID 77210);

Venho por meio desde informar que os documentos solicitado a empresa, na ATA Nº 001/2023,Processo 2138/2022, Tomada de preço 002/2023, não serão apresentados na data prevista 06/03/2023, diante disso informa que a empresa JFP DA SILVA LTDA, autoriza a comissão de licitação a dar prosseguimento ao processo de licitação, também já informamos que em caso de inabilitação não entraremos com recurso sobre a decisão da comissão e dispensamos a devolução do envelope de proposta podendo ser descartado pela comissão.

Ato contínuo, a comissão analisou com pontualidade as documentações entregues pelas empresas, como também confrontou com as regras editalícias, e então DECIDE em manter a INABILITAÇÃO da empresa J F P DA SILVA LTDA, por não conseguir reapresentar a documentação mencionadas na cessão anterior (ID 70214), e quanto a documentação da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, a comissão não irá julgar na presente sessão, em função da necessidade de pareceres técnicos dos Setores de; Engenharia (referente aos acervos e/ou atestados) e Contabilidade (referente ao balanço).

Logo após o presidente da comissão decidiu suspender a cessão por tempo indeterminado, informou que o Envelope 02 de Proposta da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, ficariam sob guarda da comissão, até finalizar as análises dos setores técnicos da prefeitura e julgamento da comissão, quanto aos demais Documentos apresentados nos Envelopes 01, superado está fase, será devolvido fechado o envelope caso permaneça a inabilitação, ou se habilitado será divulgado nova data para abertura, no qual irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência dos participantes no aviso, através do sistema de processo digital DIGPROC, para que querendo assim como demais interessados, possam participar. Quanto ao envelope 02 de proposta da empresa inabilitada J F P DA SILVA LTDA, a comissão realizará o devido descarte, conforme autorizado pela própria empresa (ID 77210).

Com base no Edital (ID 65822) no Item 15.3, que determina o direito de recurso em qualquer fase da licitação e Art. 109 Inciso I alínea A da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto habilitação ou inabilitação do licitante, a comissão informa que não abrirá o referido prazo, considerando a manifestação de não interesse do representante da empresa enviada via e-mail conforme (ID 77210).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 10h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.

Ata_de_Julgamento_002 (1)

Comissão de Licitação:

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente

IVAN MACHADO DA SILVA Secretário

BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro