PROCESSO NR°. 2077/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 001/2023
ATA Nº 002/2023DE JULGAMENTO
Às 08h:00min do dia 24/02/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para prosseguir com o julgamento dos envelopes de documentações, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura e urbanização, para construir Praça com; Playground, Academia da Saúde, Passeio e Acessibilidade, Rede de Água com Caixa D’água e Poço Tubular, Pavimentação em Bloco e Instalações Elétrica, no Distrito de Rondolândia no Município de Corumbiara-RO, conforme detalhamento constante no Projeto, RRT, Planilha Orçamentária, Composição Analítica do BDI, Cronograma Físico Financeiro, Curva ABC, Composição de Custo, Memória de Cálculo, Plantas e demais Especificações Técnicas, com Recursos Próprio do Município de Corumbiara/RO, no valor estimado em R$ 1.000.725,03 (um milhão e setecentos e vinte e cinco reais e três centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
Para a presente licitação participou a seguinte empresa:
| NOME | Nº CNPJ |
| CANUMÃ CONSTRUÇÕES LTDA | 13.439.461/0001-07 |
O presidente da comissão recapitulou aos membros presentes, que na cessão realizada no dia 09/02/2023 com início às 09h:15min e encerramento às 12h:40min (ID 68266), após análise de todas as documentações e consultas nos cadastros SICAF, CEIS, CNIA e TCU, ficou constatado pela comissão que a empresa participante apresentou Certidão Municipal em forma de fotocópia, sem mecanismo de autenticidade online, e inseriu data incompatível com a presente licitação, nos Anexos IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, onde os documentos foram datados em 09/01/2023, sendo que o aviso da licitação foi publicado dia 20/01/2023. Em seguida a comissão identificou no contrato social registrando na junta em 08/03/2021 e cartão CNPJ que a empresa enquadrava-se como ME/EPP, então foi concedido os benefícios descritos na Lei 123/2006 em seu Art. 43 § 1.º, para apresentar posterior a referida certidão, quanto as datas incompatíveis ineridas nos anexos, a comissão entendeu como erro formal. Logo após o presidente da comissão decidiu suspender a cessão por tempo indeterminado, para solicitar pareceres técnicos dos Setores de Engenharia (referente ao acervo e atestado) e Contabilidade (referente ao balanço).
Ato seguinte o presidente informou aos membros presentes, que a empresa CANUMÃ CONSTRUÇÕES LTDA apresentou no dia 15/02/2023 a Certidão Municipal Original (ID 69379), e requereu para bater o carimbo confere com original na cópia protocolizada, a fim de atender as falhas apontadas anteriormente pela comissão.
O presidente da comissão informou também aos demais membros, que nesse interregno de tempo, foi juntado nos autos os pareceres técnicos; Engenharia (ID 69268) afirmando que os acervos e atestados apresentados pela empresa são compatíveis com edital e, Contabilidade (ID 69544), afirmando que o Balanço Patrimonial está em conformidade e atende as exigências solicitadas no Edital.
Após breve relato posto pelo presidente da comissão, os documentos foram apreciados pelos demais membros, e constado a regularidade de toda documentação da empresa CANUMÃ CONSTRUÇÕES LTDA sem nenhuma ressalva, a mesma foi declarada HABILITADA.
A comissão informa que, a abertura do envelope de proposta de preços será dia 01/03/2023 às 09h:00min, a presente decisão será publicada nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência do participante através do sistema de processo digital – DIGPROC, portanto o representante da empresa participante quanto demais interessados, querendo possam participarem da reunião.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 08h:40min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente
IVAN MACHADO DA SILVA – Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA – Membro
