2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO
PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1004/2021/SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021
Apostilamento firmado entre a Prefeitura do Município de Corumbiara e a Empresa MANANCIAL TRANSPORTES LTDA EPP – CNPJ: 14.592.344/0001-41, alusivo ao valor do quilômetro rodado para Transporte Escolar de Alunos residentes na zona rural, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino, para se reequilibrar o valor do quilômetro rodado, em conformidade com a atualização da Tabela da SUPEL – Superintendência Estadual em Licitações, Publicada através de da Portaria 196, de 26 de dezembro de 2022.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento refere-se à alteração do valor atual dos itens 01 a 09, dos trajetos de transporte escolar, constatado nos autos do Processo 1004/2021, pois o critério utilizado para licitação foi a tabela da SUPEL, e a mesma foi reajustada devido às variações de preços dos materiais e serviços em geral.
MANANCIAL TRANSPORTES LTDA EPP
CNPJ: 14.592.344/0001-41
| LOTE | TRAJETO Nº | LINHA | VALOR ANTERIOR DO KM RODADO | VALOR UNITÁRIO DO KM RODADO (REEQUILIBRADO) | Tipo do Veículo |
| 01 | 01 | “Pancadas” x Colina Verde x Jusaia Maia da Silva | 10,81 | 12,14 | ORE 2 |
| 02 | Verde Seringal (mini sete) x Colina Verde | 12,08 | 13,07 | ORE 3 | |
| 05 | Linha 05 (Nova Fátima) x Prof. Luiz B. Dala Costa x Oswaldo Piana x São Roque | 9,71 | 10,65 | ORE 3 | |
| 02 | 03 | Verde Seringal (08) x Colina Verde | 12,08 | 13,07 | ORE 3 |
| 06 | Zé Bentão x Prof. Luiz x Dr. Oswaldo Piana x são Roque | 10,86 | 10,36 | ORE 3 | |
| 07 | Fazenda Santa Ana x Prof. Domingos x Marechal Rondon | 10,81 | 12,71 | ORE 2 | |
| 03 | 04 | Verde Seringal (05 Cerrado) x Colina Verde | 10,83 | 13,07 | ORE 3 |
| 08 | Fazenda Livramento x Prof. Domingos x Marechal Rondon | 9,20 | 10,12 | ORE 3 | |
| 09 | Fazenda Rio Verde x Prof. Domingos x Marechal Rondon | 9,19 | 10,12 | ORE 3 |
DATA DO INÍCIO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR: A vigência desta atualização retroagirá ao dia 1º de março de 2023, considerando que o pedido da empresa foi protocolado Após o empenho para o mês de fevereiro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico, Portaria nº 196, de 26 de dezembro de 2022 – Atualiza tabela de Preços referenciais do Caderno Técnico de Transporte Escolar para o ano de 2023.
Corumbiara-RO, 02 de março de 2023.
Assinam o presente termo de apostilamento:
Fabiano Toscano de Almeida – Fiscal do Contrato
Fátima Aparecida Notaro – Secretária Municipal de Educação
Leandro Teixeira Vieira – Prefeito do Município de Corumbiara
Fernando Henrique Alves Rossi Procurador Municipal
Ronaldo da Silva Mello – Responsável da Empresa Manancial Transportes Ltda – EPP
