Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-** e, de outro lado, a empresa: C. OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.335.996/0001-70. Inscrição Estadual n° 00000005519098, estabelecida na R PADRE ADOLFO   N°: 2511  Cep: 76963-658  Bairro: JARDIM CLODOALDO Cacoal-RO, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sr. CLEVISSON OLIVEIRA PINTO, portador do RG n.º **0.4**, CPF n.º ***.840.242-**, que deu origem ao Pregão Eletrônico n. 020/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 205/2023 e n. 207/2023 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1               FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS CONFORME SOLICITAÇÃO/NPD 98/2024/SEMUSA.